The European Court of Justice on Tuesday opened a hearing on the recognition of same-sex marriages in European Union countries where they aren’t legal.
Mexico: CAS rules FIFA wrong to fine Mexico for fans' gay slur chant
Zambia: Court Okays Gender Change for Lusaka Resident
Brazil: TJSC decide pela divisão de bens entre casal homossexual com relacionamento aberto
Mozambique: Major constitutional victory for LGBTQ community
Germany must legally recognise 'third gender' from birth, top court rules
Hong Kong government under fire in LGBT row
US: That Case About the Baker Who Refused to Make a Cake for a Gay Wedding? It's Not About the Cake.
US: Judge Blocks Trump’s Ban on Transgender Troops in Military
“Big, huge news today,” said Lt. Cmdr. Blake Dremann, a Navy supply corps officer who is transgender and is the director of Sparta, an L.G.B.T. military group with more than 650 active-duty members. “A lot of people’s lives were put on hold. They thought their careers were ending. This means we can continue to serve with honor, as we have been doing.”
Brazil: Após Fachin defender que veto à doação de sangue por gays é inconstitucional, STF retoma julgamento; entenda
Atualmente, um homem heterossexual que tenha feito sexo sem camisinha pode doar sangue no Brasil, enquanto um homossexual que tenha um parceiro fixo e use preservativo fica vetado pelos 12 meses seguintes à última relação sexual.
O Ministério da Saúde criou a norma que, na prática, inviabiliza a doação por homossexuais, para reduzir o risco de contaminação por HIV em transfusões. A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Ordem dos Advogados do Brasil e ONGs são contra e apoiam uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona sua constitucionalidade.
É este processo que o tribunal retoma nesta quinta-feira, após o ministro Edson Fachin, relator do caso, dar seu voto contra a regra na semana passada. "Orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim", disse Fachin. Até esta quarta-feira, quando o julgamento foi interrompido mais uma vez, outros três ministros votaram com Fachin: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, pela procedência parcial da ação. O placar, portanto, está em 4 a 1.
Ao votar pela inconstitucionalidade na quinta-feira passada, o ministro disse que a restrição "coloca em xeque direitos fundamentais" ao usar como critério "grupos e não condutas de risco". Fachin destacou que é uma "quase vedação" à doação por homens homossexuais, afeta o exercício de sua autonomia como cidadãos e gera um "impacto desproporcional".
The Supreme Court of Brazil is reviewing a case to determine if the 12 month ban on gay men who are in monogamous relationships and use condoms is constitutional. The minister said that the restriction "calls into question fundamental rights" to use as a criterion "groups rather than risk behaviors."